Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO:

A ZENNETTY busca garantir o mais alto nível de transparência, segurança e ética em suas atividades, o que inclui o compromisso com a PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS.

2. CONSENTIMENTO:

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma ZENNETTY você declara ter lido, compreendido e concordado com estes POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, por favor, não utilize a plataforma.

3. OBJETIVO:

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS tem por objetivo estabelecer as regras, diretrizes e princípios relativos ao tratamento de dados pessoais realizado pela ZENNETTY.

4. DEFINIÇÕES:

Os termos que abaixo listados, quando utilizados nesta Política de Privacidade, terão o significado que lhes é atribuído, a menos que o contexto exija de outra forma:

4.1. APLICATIVO: é o aplicativo da ZENNETTY que poderá ser baixado pela loja de aplicativos;

4.2. ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;

4.3. BANCO DE DADOS é o conjunto estruturado de dados pessoais, em suporte eletrônico ou físico.

4.4. CLIENTE é a pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma;

4.5. CONSENTIMENTO é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

4.6. DADOS PESSOAIS são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

4.7. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) é a Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

4.8. PLATAFORMA é o ambiente digital da ZENNETTY, incluindo seu Website, aplicativo e quaisquer outras interfaces digitais, através do qual são oferecidos.

4.9. TITULAR é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

4.10. TRATAMENTO é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

5. ABRANGÊNCIA:

Esta Política é aplicável a todos os colaboradores, usuários prestadores de serviços, fornecedores, clientes e potenciais clientes.

6. REFERÊNCIAS:

A presente política deverá ser lida em conjunto com a legislação aplicável ao tema de Proteção de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados, O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Complementar nº 105/2001, e demais legislação referentes à proteção de dados pessoais, privacidade e sigilo;

7. DADOS COLETADOS:

Com o propósito de respeitar a privacidade do Usuário, a Zennetty entende que toda e qualquer coleta e uso de dados deve ser pertinente e proporcional para atender a finalidade pretendida, sempre que o Usuário os fornecer ou autorizar. Ao navegar nas plataformas, o Usuário concorda com a coleta e o processamento de informações e Dados Pessoais, conforme exposto nesta Política, incluindo a colocação de cookies em seu dispositivo.

7.1. Os cookies e outras tecnologias de monitoramento permitem que a Zennetty monitore a navegação nas plataformas com o intuito de lhe proporcionar melhor navegação, refinar nosso conteúdo, aprimorar a sua experiência no Portal e possibilitar atividades de marketing.

7.2. Adicionalmente, a Zennetty poderá coletar os dados pessoais, limitados à execução de determinada relação contratual, de representantes legais, prepostos, diretores e administradores dos respectivos parceiros ou prestadores de serviços.

7.3. Ao realizar o cadastro no plataforma, o Usuário poderá fornecer diversos Dados, incluindo informações pessoais identificáveis, tais como nome completo, razão social, número do CPF, número de CNPJ, número e tipo do documento de identidade (RG, RNE, CNH), data de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, e-mail, telefone, endereço residencial, CEP, profissão, renda, patrimônio, dados dos representantes legais, informações sobre vínculo com pessoa e informações bancárias, como banco, número da agência e da conta corrente.

7.3.1. Nesse aspecto, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo e deverá alterar as informações fornecidas sempre que necessário de forma a mantê-las corretas e atualizadas.

7.4. Caso seja necessário validar as Informações cadastrais e os Dados Pessoais, o Usuário se compromete a fornecer os Dados, documentos e demais comprovações que lhe forem requisitadas. Se houver motivos que indiquem que os seus dados cadastrados (inclusive os seus Dados Pessoais) não são verdadeiros ou que pode haver alguma fraude, a Zennetty poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, bem como de se recusar a prover quaisquer de seus serviços. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de dados (inclusive Dados Pessoais) incorretos, incompletos ou desatualizados é de total responsabilidade do Usuário.

7.5. De maneira complementar, a Zennetty poderá coletar Dados de qualquer pessoal que navegue na plataforma. A finalidade da coleta de tais informações será primariamente a identificação de bugs, lentidão e monitoramento de marketing e campanhas.

7.6. O tratamento dos Dados Pessoais baseado no Consentimento, garante ao Titular o direito de revogá-lo a qualquer tempo em que terminar o seu interesse ou disposição em ter seus Dados Pessoais no Banco de Dados da Zennetty, o que não afeta a legalidade do tratamento de seus Dados Pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou a legalidade do tratamento de seus Dados Pessoais baseado em outras hipóteses previstas na LGPD.

7.7. Os Dados Pessoais poderão ser coletados, ainda, em observação às obrigações legais e regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus Dados Pessoais a fim de atender disposições legais e regulatórias, em especial da Comissão de Valores Mobiliários, tais como a manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias ou ainda o cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares.

7.8. Os Dados Pessoais podem ser tratados com base em execução de contratos inteligentes para lhe prover os serviços oferecidos por meio da Plataforma, completar o cadastro do Usuário, para operações internas, como gerenciamento de conta, entendimento das necessidades do Usuário, cumprimento de obrigações contratuais com parceiros e tomada de medidas para fazer valer os Termos de Uso e Política de Privacidade.

7.9. Além disso, os Dados Pessoais podem ser utilizados com base no legítimo interesse da Zennetty, para melhorias do conteúdo e dos serviços da Plataforma, elaborar estatísticas e implementar campanhas de marketing e relacionamento, condução de análise de dados, desenvolvimento de novos produtos ou serviços, análise estatística do uso da Plataforma e para verificar os hábitos de navegação dos Usuários na plataforma

7.10. Por fim, a Zennetty poderá usar os Dados Pessoais coletados para exercer regularmente seus direitos, tais como, o direito de defesa em processo judicial ou administrativo.

8. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS:

A Zennetty adotará diversas medidas para proteger os Dados contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades Os Dados serão utilizados por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e realização de negócios via internet, sendo que a Zennetty avaliará periodicamente os procedimentos internos de segurança e privacidade, para garantir a segurança no acesso à Plataforma, nas transações e na troca de informações reservadas com os Usuários cadastrados.

8.1. A Zennetty não se responsabiliza por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, computador, celular ou tablete do Usuário, como falhas oriundas de vírus, malware, spyware etc., tampouco por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet.

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:

Os Dados coletados podem ser compartilhados com alguns destinatários para viabilizar as atividades realizadas pela Zennetty, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas.

9.1. Adicionalmente, a Zennetty poderá compartilhar os Dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses:

9.1.1. Se houver obrigação legal ou decisão de autoridade competente;

9.1.2. Se a divulgação for necessária para prevenir danos ou prejuízos a si mesma, ao Usuário ou a terceiros;

9.1.3. Se houver suspeita de prática de ilícitos;

9.1.4. Se a Zennetty for adquirida, incorporada ou fundir-se com outra pessoa jurídica;

9.1.5. Se solicitado por autoridades governamentais, os Dados coletados poderão ser repassados ou compartilhados. Nesses casos, não há a obrigação de notificar o Titular do Dado acerca da solicitação ou da resposta dada. Além disso, poderá ser mantido em sigilo o conteúdo das comunicações com as autoridades governamentais.

9.1.6. Quaisquer perdas, prejuízos ou multas que forem aplicados em conexão, ainda que indireta, com o repasse ou compartilhamento de Dados de acordo com essa cláusula não serão indenizáveis pela Zennetty.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS:

O Titular dos Dados Pessoais coletados e armazenados possui vários direitos, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, a seu critério, através de solicitação juridico@zennetty.com. A Zennetty assegurará os direitos previstos na LGPD ou outras regulações aplicáveis.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS:

Todos os aspectos definidos nesta Política são de fundamental importância e devem contar com o comprometimento dos envolvidos e com a permanente disseminação das responsabilidades, parâmetros e conceitos para todos os níveis da Zennetty. Todos os procedimentos relacionados à Privacidade e Proteção de Dados, definidos em normativos específicos, devem estar de acordo com esta Política e, uma vez divulgados, passam a ser parte integrante desta.

11.1. A Zennetty reserva a si o direito de modificar, a qualquer momento a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas suas plataformas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. A versão mais atualizada da Política sempre estará disponível no website da Zennetty.